CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA
- Orientação direta e estratégica
- Suporte técnico administrativo
- Atuação preventiva
A Consultoria Previdenciária atende as necessidades do Município e engloba o suporte técnico administrativo para as demandas nas áreas de administração e concessão de benefícios previdenciários e gestão de Regimes Próprios de Previdência, através de emissão de pareceres, alterações de lei e organização da unidade gestora, com a finalidade de conferir eficiência na administração do RPPS.
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Queremos te ajudar prestando os seguintes serviços:
- Pareceres e consultas na concessão e administração de benefícios previdenciários;
- Projetos de lei para adequação às Emendas Constitucionais e reestruturação de RPPS;
- Visitas técnicas para atendimentos a segurados e solução de dúvidas “in loco”;
- Auxílio para atendimento às diligências nos processos de aposentadoria e pensão oriundos do Tribunal de Contas do Estado;
- Participação em reuniões dos colegiados;
- Assessoramento para a obtenção da Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró-Gestão RPPS;
- Treinamento preliminar, no modo virtual, com integrantes da administração municipal, com o objetivo de capacitação dos interessados;
- Fornecimento de minuta de Decreto para nomeação de Grupo de Trabalho (GT) e demais aspectos relevantes para a execução dos trabalhos de análise na escolha da entidade fechada de previdência complementar;
- Participação em reuniões do GT durante a condução dos trabalhos;
- Fornecimento de minuta de Edital de Chamamento Público e Formulários;
- Emissão de pareceres acerca de aspectos relevantes a serem observados quando da contratação da entidade, considerando as propostas apresentadas, nas áreas jurídica, financeira e atuarial;
- Análise dos termos de adesão;
- Fornecimento de minuta de projeto de lei de instituição da Previdência Complementar no Município, de acordo com a realidade do Município.
– estabelecimento de um Plano de Custeio completo, levando em consideração e legislação federal vigente
– organização do Regime Próprio de Previdência, através de Fundo Contábil ou Autarquia (entidade independente), abrangendo uma Unidade Gestora eficiente e com quadro próprio
– definição das regras de concessão de benefícios previdenciários (aposentadoria e pensão por morte) e conceito de dependente, visando minimizar o déficit previdenciário e atendendo os interesses da administração, na forma preceituada pela Emenda Constitucional nº 103