Alteração da resolução 3922/2010

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Divulgada dia 27/11/2018 pelo Banco Central do Brasil a resolução  4.695, de 27/11/2018 altera e dá nova redação a pontos importantes da resolução 3922/2010. As modificações mais relevantes dizem respeito ao aperfeiçoamento dos controles internos dos RPPS, aos critérios de seleção de prestadores de serviços na área financeira, às responsabilidades dos gestores, membros de comitês e conselheiros do RPPS. Também estabelece limites em relação às instituições que podem receber recursos dos Regimes Próprios.  Há o estabelecimento de normas quanto a aplicações de recursos no exterior e apresenta as vantagens que podem ser obtidas pelos Regimes que aderirem ao programa de qualidade Pró-Gestão.

A resolução pode ser consultada pelo link :                        

https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/normativo.asp?numero=4695&tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&data=27/11/2018

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