PLANO DE CUSTEIO DIFERENCIADO POR CARREIRA

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O QUE É
É um estudo atuarial onde os cálculos das provisões matemáticas e alíquotas são feitos segmentados por cargos. O mais usual é segmentar entre quadro geral e quadro do magistério, uma vez que, a carreira do quadro do magistério apresenta um custo atuarial maior quando se compara aos demais servidores. Isso ocorre devido a regra de aposentadoria ser diferente para os educadores, no caso, a idade mínima para uma professora se aposentar é de 50 anos e para um professor essa idade é de 55 anos.

OBJETIVO
Por ser possível direcionar uma alíquota patronal diferente para cada classe, torna-se uma alternativa de equacionamento do déficit atuarial e, também possibilita uma distribuição mais adequada dos recursos que o município dispõe.

BENEFÍCIOS
A alíquota diferenciada por classe possibilita a utilização de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, conforme o Art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Já existem RPPS’s em que  essa técnica foi adotada e os resultados para o município são positivos.

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