AS INCORPORAÇÕES NA NOVA PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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         Continuando nossa análise sobre a Proposta de Reforma da Previdência, falaremos sobre as disposições que impactarão, caso aprovadas, diretamente na forma de cálculo dos proventos dos servidores que se aposentarão ainda pela regra da paridade (aos 62 anos de idade, se mulher e aos 65 anos de idade, se homem, e desde que admitidos até 31/12/2003).

          Dita afirmação refere-se às incorporações, que são aquelas verbas de natureza transitória que em muitos municípios são regulamentadas na lei local, e que passarão a integrar o texto constitucional, com aplicabilidade imediata.

          Exemplificando, relativamente aos cargos que estão sujeitos à variação de carga horária (profissionais da saúde e professores, por exemplo), poderão incorporar a média dessa carga horária laborada nos últimos dez anos anteriores à aposentadoria, e igual tratamento é dada às vantagens vinculadas a desempenho e produtividade. Já as parcelas decorrentes do exercício de cargo em comissão ou função gratificada, poderão integrar o benefício na proporção de um trinta anos a cada ano completo de recebimento.

          Ressalta-se que somente poderão ser aplicados esses critérios desde que tais variáveis tiverem integrado o salário de contribuição.

 

Obs: este ponto da reforma também será abordado em nosso evento especial sobre a proposta da Nova Previdência que ocorrerá nos dias 19 e 20 de março. Para maiores informações sobre o evento, CLIQUE AQUI.

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