ANTECIPAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2020

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O Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul, no dia 3 de maio de 2019, publicou o Ofício Circular n° 18, através do qual orienta aos administradores dos RPPS acerca das novas regras trazidas pela Portaria n° 464/2018, aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS.
 
O Tribunal orienta que as avaliações atuariais 2020 sejam elaboradas em prazo hábil para que seu resultado possa ser contabilizado no Balanço Patrimonial do ano de 2019 e, para isso, as normas vigentes permitem a utilização de base cadastral atualizada a partir de setembro/2019.
 
Ao antecipar a Avaliação Atuarial, o RPPS evita o recebimento de determinadas notificações oriundas dos Tribunais de Contas e facilita a manutenção de seu CRP junto a Secretaria de Previdência.
 
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