A importância da Compensação Previdenciária para os RPPS

postado em: Consultoria | 0

A Compensação Previdenciária é uma importante fonte de recursos para os Regimes Próprios de Previdência e deve ser permanentemente praticada pelos administradores do Ente e do RPPS, tendo em vista que, muitas vezes, auxiliam na amortização dos resultados deficitários. Para isso, faz-se necessária a manutenção do Acordo de Cooperação Técnica – ACT com o RGPS e o correto envio dos processos para garantir o recebimento dos recursos financeiros oriundos da compensação.

O prazo de prescrição para recebimento desses recursos é de cinco anos (artigo 16, §3º, da Portaria MPS nº 6.209/1999), portanto os RPPS que não cadastrarem os processos de aposentadoria para compensação previdenciária dentro deste prazo poderão perder o direito a receber parte dos recursos financeiros.

Os recursos recebidos da compensação previdenciária somente poderão ser utilizados para o pagamento de benefícios previdenciários, portanto torna-se uma alternativa viável para os Entes que se encontram em uma situação financeira delicada.
É papel da Unidade Gestora do RPPS manter controle dos processos enviados e proceder às correções necessárias daqueles indeferidos, seja através de servidor capacitado ou de empresa contratada.

Por: Michele Dall’ Agnol
(Atuária)

Seu RPPS não possui servidor capacitado em Compensação Previdenciária? A Gestor Um pode te auxiliar através dos seguintes serviços:

– Execução da Compensação Previdenciária;
– Treinamento In Loco ou In Company em Compensação Previdenciária.

Solicite orçamento através de nosso e-mail: contato@gestorum.com.br ou clicando aqui.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.