“2021 será um ano de muito trabalho”

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     Ao proferir a palestra de abertura do XVIII Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública, promovido pela Associação Gaúcha de Instituições de Previdência – AGIP na cidade de Gramado (RS), o Subsecretário de Regimes Próprios de Previdência Social, Allex Albert Rodrigues, resumiu o ano de 2021 como sendo um ano para colocar em prática todas as normativas editadas ao longo de 2020, e também, de cumprir as obrigações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103, tais como a implementação de alíquota mínima de 14% e reforma da previdência nos Municípios, uma vez que grande parte dos entes ainda não o fizeram.

      Também, trouxe como prioridades no âmbito da Secretaria para o próximo ano: o COMPREV entre entes (todos os entes deverão contribuir financeiramente para o desenvolvimento e a manutenção da plataforma desenvolvida pela DATAPREV), a certificação institucional (Pró-Gestão) e dos gestores (Portaria 9.907/2020) e a reforma da previdência dos Municípios (alterando regras de concessão e elegibilidade de benefícios).

      Presente um público de 200 pessoas, “líderes da previdência própria”, como citado por Allex, o XVIII Seminário da AGIP marca por ser o primeiro evento presencial da região, seguindo regras rígidas firmadas por protocolo específico para que o evento pudesse ser realizado, abrindo caminho para os diversos temas que deverão ser enfrentados pelos  próximos dirigentes eleitos.

Por: Rosana Seger – Advogada

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