RELATÓRIO DE ANÁLISE DAS HIPÓTESES ATUARIAIS: QUANDO FAZER?
O que é?
A Portaria MF nº 464/2018 trouxe a obrigatoriedade da criação do Relatório de Análise das Hipóteses para comprovação de sua adequação às características da massa de beneficiários do regime. A definição dos parâmetros a serem utilizados estão estabelecidos nos artigos 15 a 19 da Portaria MF nº 464/2018 e por meio da Instrução Normativa n° 9/2018.
O atuário é o responsável pela elaboração do relatório e deverá descrever e atestar quais hipóteses foram alteradas ou mantidas em decorrência do estudo de aderência, tendo como parâmetros mínimos:
- Probabilidades de ocorrência de morte e invalidez
A tábua de mortalidade determina o período que cada servidor irá viver. Com base nos dados cadastrais é possível, pelo cálculo atuarial, estimar com a idade de aposentadoria a reserva matemática, o tempo que ainda irá contribuir e, com a tábua de mortalidade, calcular o ano provável morte, mensurando-se assim a despesa na data focal do cálculo.
O estudo tem como objetivo verificar se a tábua utilizada está de acordo com a realidade do RPPS, confrontando os falecimentos ocorridos e os observados em cada tábua de mortalidade e, uma tábua que não reflete a real situação, pode estimar menos expectativa de vida do que o servidor de fato sobreviverá, resultando em passivos atuariais menores, mas com consequências futuras como ajustes do plano de custeio.
- Crescimento real das remunerações
A taxa de crescimento real salarial calcula a projeção com que os salários irão crescer ao longo da vida laboral, sendo fundamental no alcance de uma avaliação atuarial consistente. Tem por fundamento a análise da estrutura funcional e remuneratória dos segurados ativos do RPPS prevista na legislação do ente federativo, bem como de sua evolução, considerando as informações relativas às medidas e políticas de gestão de pessoal por ele implementadas.
O estudo visa verificar se a taxa real de crescimento salarial está de acordo com a estrutura funcional no município. A escolha de premissas não aderentes pode vir a causar custeios impróprios, gerando uma superestimação dessa premissa, causando um aumento nos valores atuais dos benefícios futuros ou, por outro lado, uma subestimação, causando uma desvalorização.
- Taxa atuarial de juros
É o retorno esperado sobre os ativos garantidores dos compromissos do RPPS, no horizonte de longo prazo, que garanta o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios.
O estudo deverá contemplar a convergência entre a hipótese de taxa de juros e as rentabilidades obtidas nos investimentos dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, bem como em relação à taxa de rentabilidade projetada, no longo prazo, para a aplicação desses recursos.
A taxa de juros se caracteriza como a principal premissa financeira devido ao seu impacto, positivo ou negativo, no passivo atuarial de um RPPS. Quanto maior for a expectativa da taxa de juros a ser alcançada, menor será o passivo atuarial e, por consequência, uma diminuição no déficit atuarial, pois há dessa forma, a presunção de maior retorno nas aplicações dos recursos do plano.
Quando fazer?
O Relatório de Análise das Hipóteses deverá ser elaborado, no mínimo, a cada 4 anos e ser encaminhado à Secretaria de Previdência (SPREV) por meio do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV-Web) na forma de documento digitalizado, até 31 de julho do exercício posterior ao da data focal da avaliação atuarial, conforme perfil atuarial:
Diante disso, há a necessidade de ser realizado o estudo com o objetivo de verificar a saúde do ente federado e, caso seja necessário, fazer as mudanças para que não haja insuficiências financeiras e o município consiga cumprir as obrigações futuras. As recomendações para alteração das premissas e hipóteses constantes do Relatório de Análise das Hipóteses devem ser objeto de contínuo acompanhamento pela unidade gestora do RPPS e pelos conselhos deliberativo e fiscal.
A elaboração deste relatório é um serviço que a Gestor Um Consultoria Atuarial oferece aos RPPS.
Quer saber mais sobre esse relatório? Entre em contato conosco pelo [email protected].
Para conferir o perfil atuarial do seu RPPS acesse: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-no-servico-publico/indicador-de-situacao-previdenciaria e baixe a planilha do Indicador de Situação Previdenciária – ISP.