A Avaliação Atuarial é o estudo desenvolvido por um atuário habilitado, baseado na boa técnica e nas características biométricas, demográficas, econômicasde uma determinada população, considerando a legislação vigente.

Seu principal objetivo é verificar o Equilíbrio Financeiro e Atuarial, que é o perfeito equilíbrio entre receitas e despesas do Regime de Previdência. Ou seja, garantir que os recursos serão suficientes para o pagamento dos benefícios previdenciários.

Os órgãos normativos e fiscalizadores exigem a realização anual de, pelo menos, uma Avaliação Atuarial para garantir a sustentabilidade do RPPS. Para se atingir este objetivo é necessário:

• Análise crítica e verificação da consistência da Base Cadastral;
• Avaliação Atuarial, com base em formulações específicas;
• Elaboração, preenchimento e envio do DRAA – Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial;
• Elaboração e/ou revisão da Nota Técnica Atuarial;
• Produção do Relatório da Avaliação Atuarial;
• Projeções Atuariais e fluxos de receitas e despesas previdenciárias;
• Cálculo das Provisões Matemáticas para o devido registro contábil;
• Estudo de Aderência das Hipóteses Atuariais e Econômicas;
• Modelagem do Plano de Custeio, com ou sem Segregação de Massas;
• Pareceres Atuariais junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores;
• Cursos, seminários, palestras e encontros com assuntos relacionados aos RPPS;
• Assessoria para Gestão Atuarial.
• Auditoria da Avaliação Atuarial
• Realização de Auditoria Atuarial, de acordo com a Legislação em vigor e técnicas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência;
• Realização de nova Avaliação Atuarial (segunda opinião) com apresentação de cenários e sugestões/alternativas para o equacionamento do déficit atuarial e para a sustentabilidade do RPPS;
• Emissão de laudo técnico atuarial, de acordo com as boas práticas de Auditoria, objetivando o bom entendimento das questões atuariais envolvidas;
• Apresentação do laudo técnico de auditoria, de forma “online” ou presencial.

Realização do Avaliação Atuarial para fundamentação de projeto de Lei visando a Reforma do Regime Próprio de Previdência Social de acordo com Emenda Constitucional 103.

• Realização de auditoria atuarial de acordo com a Constituição da República, com a Legislação em vigor e com outras formas de regulamentação vigentes (Portarias, etc.), aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência;
• Realização de novo cálculo atuarial com apresentação de cenários e sugestões/alternativas para o equacionamento do déficit atuarial e para a sustentabilidade do regime.
• Análise da documentação disponibilizada pelo Contratante (caso sejam necessárias informações complementares a Contratada deverá realizar a solicitação à Contratante);
• Emissão de laudo técnico atuarial, de acordo com as boas práticas de Auditoria, afim de auxiliar a contratante no entendimento das questões atuariais envolvidas;
• Participação em reuniões “on line”, para apresentação do laudo técnico de auditoria, bem como o saneamento e esclarecimento de dúvidas dos membros dos Conselhos e outros participantes indicados pelo RPPS, enquanto estiver vigente o contrato.

• Visa à análise e acompanhamento da situação atuarial dos planos de saúde através da realização dos seguintes trabalhos:

  Verificar e comparar os níveis de receita (contraprestação) e custos assistenciais de cada plano, bem como os ideais para o prisma técnico-atuarial; 

  Apurar as receitas mínimas para o equilíbrio econômico/financeiro do sistema; 

  Sugerir possíveis alterações no regulamento do plano de benefício e de custeio dos planos, visando a sua viabilidade e solvência. 

  Apresentar considerações técnicas sobre: 

  1. I) Bases técnicas e composição de massa amparada; 
  2. II) Aderência do sistema aos níveis de benefícios assegurados; 

  III) Comportamento da demanda e dos custos dos serviços prestados; 

  1. IV) Outros mecanismos recomendados para a pulverização de riscos (coparticipação, franquia, fundo para eventos de alto risco, resseguro etc.);

  Analisar as provisões técnicas necessárias, conforme legislação vigente; 

  Apresentar recomendações técnicas para possíveis ajustes no plano, bem como parecer conclusivo sobre os resultados apurados, e; 

  Desenvolver pareceres por escrito sobre eventuais dúvidas que envolvam aspectos atuariais; 

  Auxiliar na estruturação da base de dados referente ao sistema de informação dos beneficiários; 

  Auxiliar na estruturação da base de dados referente ao sistema de informação dos produtos; 

  Acompanhar mensalmente a evolução das provisões técnicas; 

  Atualizar anualmente a Nota Técnica de Registro de Produto;

Trata-se da compensação financeira realizada entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com o objetivo de oferecer recursos para o custeio dos benefícios dos servidores que possuem tempo de serviço/contribuição averbado no Regime Geral (INSS) ou em Regime Próprio. O serviço compreende algumas atividades, entre elas:

• Auxiliar na formalização do acordo de compensação com a Secretaria da Previdência – SPREV;
• Auxiliar na atualização e concessão de acesso ao sistema operacional;
• Formalização dos processos individuais;
• Preenchimento do requerimento de compensação financeira e/ou análise de requerimento no sistema COMPREV (cadastramento) para RO – Regime de Origem e RI – Regime Instituidor;
• Digitalização de documentos e envio pelo sistema COMPREV; e;
• Acompanhamento dos processos de compensação até a sua efetivação (aprovação/reprovação);
• Treinamento aos servidores envolvidos na Compensação Previdenciária, para boa gestão e acompanhamento dos processos, utilização do sistema COMPREV e suas funcionalidades, emissão de relatórios e solução de problemas.

Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial 

O DRAA é um demonstrativo obrigatório de envio anual de cada RPPS e consta as características gerais do plano e os principais resultados da avaliação atuarial. O serviço compreende algumas atividades, entre elas:

• Elaboração do DRAA;
• Preenchimento junto ao CADPREV Web;
• Envio do DRAA;
• Assessoria para elaboração de pareceres referente a questionamentos.

Demonstrativo das Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR

O DIPR é um demonstrativo obrigatório de envio bimestral e consta com informações referentes ao ente, unidade gestora, remunerações e base de cálculo, ingressos de recursos (contribuições, aportes, entre outros) e dados referentes à utilização destes recursos pelo Regime Próprio. Cabe ressaltar que, para a elaboração dos Parcelamentos de Débitos a SPREV exige que todos os DIPR sejam enviados juntamente com as Declarações de Veracidade, caso contrário o parcelamento não será aceito. O serviço compreende algumas atividades, entre elas:

• Lançamento do DIPR bimestralmente ao CADPREV Web;
• Verificação da consistência dos dados: base de cálculo X contribuição;
• Lançamento dos parcelamentos (quando houver);
• Treinamento para os servidores responsáveis pelo envio do DIPR, a fim de minimizar erros e inconsistências.

Este serviço visa avaliar o impacto que as mudanças em cargos e no quadro geral de servidores ocasionam, no que tange a: 

1. a) Impacto atuarial no RPPS do Município; 
2. b) Impacto Orçamentário para o Município; e, 
3. c) Impacto Financeiro para o Município para os próximos 10 (dez) anos. 

Será elaborada uma Nota Técnica onde constará o seguinte: 

1. a) Avaliação do impacto atuarial, financeiro e orçamentário; 
2. b) Projeção do impacto nas despesas de pessoal em diferentes cenários futuros de aumento de despesas de pessoal em confronto com a RCL do Município; e, 
3. c) Projeção de futuros impactos na folha de pagamento em razão das vantagens (se houverem) no novo plano de carreira (e/ou alterações) para os próximos 10 anos.

Estudo da aplicação de alíquotas progressivas para os servidores públicos do Município da contratante, em atendimento à Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência) no que diz respeito às exigências de aplicação facultativa. 

Integram estas exigências a alteração de custeio (alíquotas de contribuição dos servidores e do município). 

Serão disponibilizados cenários de aplicação das alíquotas progressivas e as justificativas, contendo notas explicativas e demais orientações aos gestores.

Realização da avaliação atuarial considerando o cenário de implantação da Previdência Complementar;

Estudo de migração ou “compra de vidas” por parte do Ente, para incentivar os atuais servidores a aderirem ao RPC;

Avaliação e sugestão de escolha dos planos de previdência complementar oferecidos pelas instituições, compreendendo: comparação dos diferentes planos e instituições com fornecimento de relatório detalhado com as diferentes opções e justificativas das escolhas dos planos e das instituições previdenciárias. A análise terá como base a avaliação econômico-financeira e operacional dos planos.

É um estudo atuarial onde os cálculos das provisões matemáticas e alíquotas são feitos segmentados por cargos, o mais usual é segmentar entre quadro geral e quadro do magistério. A carreira do quadro do magistério apresenta um custo atuarial maior quando se compara aos demais servidores. Isso ocorre devido a regra de aposentadoria ser diferente para os educadores, no caso, a idade mínima para uma professora se aposentar é de 50 anos e para um professor essa idade é de 55 anos.

O Objetivo é direcionar uma alíquota patronal diferente para cada classe, torna-se uma alternativa de equacionamento do déficit atuarial e, também possibilita uma distribuição mais adequada dos recursos que o município dispõe.

A implantação da alíquota diferenciada por classe, possibilita a utilização de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, conforme o Art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Já existem RPPS onde essa técnica foi utilizada e os resultados para o município são positivos.

O estudo de segregação de massa tem como objetivo analisar todos os aspectos relacionados à sua implantação e manutenção referente a divisão do grupo dos beneficiários entre o Fundo em Repartição e o Fundo em Capitalização, para o equacionamento do déficit do regime, levando em consideração os impactos para a gestão do ente federativo a curto, médio e longo prazos, e estar embasada em estudo técnico de impacto administrativo, financeiro, patrimonial e atuarial.

Elaboração do Relatório de Análise das Hipóteses Atuariais tem como objetivo comprovar a sua adequação às características da massa de beneficiários do regime, em atendimento ao que dispõe o Art. 17 da Portaria MPS nº 464/2018.

O Relatório de Análise das Hipóteses conterá a descrição da metodologia utilizada, por meio de testes estatísticos e/ou atuariais, e ser conclusivo quanto à manutenção ou necessidade de alteração, no mínimo, das seguintes hipóteses utilizadas nas avaliações atuariais:

I – taxa de sobrevivência de válidos e inválidos e de entrada em invalidez;

II – taxa real de crescimento das remunerações; e

III – taxa atuarial de juros.

Constatada a impossibilidade de demonstração da aderência e adequação de hipóteses quando da aplicação de metodologias para esse fim, deverão constar do Relatório de Análise das Hipóteses as justificativas e resultados que tenham levado a essa conclusão, bem como os critérios a serem adotados para escolha das referidas hipóteses.

Auxílio para formalização de acordos de parcelamento de débitos previdenciários, através do lançamento das parcelas devidas no sistema CADPREV, bem como o acompanhamento dos documentos originados, compreendendo:

• Auxílio nos trâmites legais para elaboração do Termo de Parcelamento;
• Elaboração e lançamento dos Termos de Parcelamentos ao CADPREV Web.

Emissão de pareceres técnicos de enquadramento para aposentadorias e pensões. Auxílio nas diligências dos TCE, referente à processos de aposentadoria e pensões (enquadramento do benefício e/ou cálculo de média).

Assessoria para manutenção do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária, com acompanhamento de todos os critérios para emissão.

• Auxílio na recuperação de acesso e regularização de cadastro junto ao Gerid, cadastramento de novos usuários, encaminhamento de legislação pelo Gescon e realização de Consultas para regularizar pendências de CRP.
• Inclusão do plano de custeio dentro do módulo específico do Gescon.

No intuito de disseminar conhecimento sobre os assuntos que envolvem gestão atuarial e RPPS, oferecemos aos nossos clientes: palestras e treinamentos de capacitação, envolvendo temas essenciais para o desenvolvimento de suas administrações.

• Treinamento aos servidores envolvidos na Compensação Previdenciária, para boa gestão e acompanhamento dos processos, utilização do sistema COMPREV e suas funcionalidades, emissão de relatórios e solução de problemas.
• Treinamento para servidores realizarem o Censo Previdenciário, considerando as ferramentas disponíveis e as informações mínimas necessárias para um bom trabalho.
• Treinamento para os servidores responsáveis pelo envio do DIPR e DRAA, a fim de minimizar erros e inconsistências.
• Treinamento para servidores realizarem Gestão de Consultas e Normas GESCON – RPPS
• Palestra: Princípios Básicos para o Cálculo Atuarial de RPPS
• Palestra: Impacto Atuarial da Reforma Previdenciária
• Palestra: Implantação da Previdência Complementar
• Palestra: Importância sobre a base de dados para o Cálculo Atuarial

Compreende a integração de diferentes ferramentas, já mencionadas anteriormente, para a boa gestão do RPPS:

• – Avaliações e Auditorias Atuariais;
• – Acompanhamento dos impactos financeiros, orçamentários e atuariais;
• – Desenvolvimento de cenários para alteração do plano de benefícios (segregação) e custeio vigentes;
• – Acompanhamento das hipóteses atuariais e biométricas utilizadas;
• – Assessoria para a gestão do cadastro de servidores (ativos, inativos e pensionistas);
• – Assessoria e acompanhamento da Compensação Financeira Previdenciária;
• – Assessoria para manutenção da regularidade do RPPS perante a SPREV/ME, através do monitoramento dos critérios de emissão do CRP.
• – Acompanhamento e assessoria aos apontamentos dos Tribunais de Contas dos Estados, relacionados ao RPPS.